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Projeto Orla – O que é?

Publicado: 23 de setembro de 2022-9:10

O Projeto Orla é uma iniciativa do Governo Federal (Secretaria de Patrimônio da União – SPU do Ministério da Economia, Ministério do Turismo e Ministério de Desenvolvimento Regional – MDR) em parceria com a Prefeitura de Salvador (através da Secretaria de Cultura e Turismo) que visa aperfeiçoar o ordenamento do espaço litorâneo do município, compatibilizando as políticas econômica, patrimonial, turística e ambiental.

Praia de Itapuã, Farol da Barra, Jardim de Allah, Mercado Público e Elevador Lacerda são alguns dos lugares reconhecidos por qualquer turista no Brasil e no mundo como lugares encantadores e símbolo de Salvador. Pois, todos estes cartões postais fazem parte da orla de Salvador, e precisamente do Projeto Orla de Salvador nesta sua primeira fase.

Nesta primeira fase de mobilização social e dinâmica realizada entre os atores que fizeram parte das Oficinas do Projeto Orla de Salvador, foi possível entender que este é um instrumento fundamental para entender a realidade, bem como proporcionar ações proativas no âmbito da orla. Tendo como referência o atual momento de mudanças climáticas, urbanização e mudanças necessárias faz-se mister que o município de Salvador possa entender seus desafios em prol da sustentabilidade compatibilizando assim conservação ambiental e desenvolvimento econômico.

O Projeto Orla pode ser considerado na atualidade como a grande expressão no âmbito da gestão e governança costeira no Brasil, isto porque trata-se de um processo contínuo e dinâmico capaz de buscar a resolução de problemas e conflitos baseado no processo de planejamento participativo.

Sendo um instrumento do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro – PNGC (Decreto 5.300/04) este tem como objetivo planejar e implementar ações nas áreas que apresentem maior demanda por intervenções na zona costeira, a fim de disciplinar o uso e ocupação do território.

A Orla marítima é a faixa contida na zona costeira, de largura variável, compreendendo uma porção marítima e outra terrestre, caracterizada pela interface entre a terra e o mar. Esta pequena faixa do território dos municípios costeiros brasileiros pode ser considerada como a área de maior atrativo turístico no âmbito da zona costeira. São milhares de praias naturais e urbanas as quais têm sido objeto de uso sistemático de milhões de usuários todos os anos. 

O presente relatório busca apresentar o resultado da Oficina I a qual já traz o diagnóstico participativo da orla de Salvador nas três diferentes Unidades de Paisagem que compõe esta fase do Plano de Gestão Integrada da Orla de Salvador – BA. Tem ainda como objetivo apresentar a visão dos atores convidados para participar do Projeto Orla, a delimitação dos trechos nas Unidades de Paisagem, os aspectos da saída de campo onde foi possível avaliar a situação dos trechos representativos tanto nas unidades de planejamento direta (mar, praia e calçadão) e indireta (área urbana adjacente à orla). 

Deve ser destacado o uso da técnica de cenários, onde também foi possível avaliar com os diferentes grupos, o cenário esperado e desejado para a orla de Salvador. Neste sentido, a cenarização fortaleceu o entendimento da caracterização atual dos diferentes trechos da orla, dos problemas existentes, bem como das potencialidades avaliadas pelos diferentes grupos de participantes do Projeto Orla.  

Fica assim evidente, que os diferentes trechos e Unidades de Paisagem possuem inúmeras singularidades para o seu planejamento no âmbito das dimensões social, ambiental e econômica, bem como de governança. O presente produto além de ser uma referência para estabelecer diretrizes para a intervenção da orla de Salvador irá oferecer bases seguras para o desenvolvimento da segunda Oficina a qual busca estabelecer os planos que mais se ajustam ao ordenamento futuro da orla. 

Este poderá subsidiar as próximas fases do Projeto Orla por meio da definição de um conjunto de ações articuladas, elaboradas de forma participativa, a partir da construção de cenários prospectivos de uso e ocupação. Um importante caminho para a sustentabilidade de uma das áreas mais emblemáticas da costa brasileira. 

Com o objetivo de implementar ações de gestão responsável e incentivo a adoção de boas práticas em sustentabilidade por gestores públicos, sociedade civil organizada e iniciativa privada foi implementado o Projeto “Brasil, essa é nossa praia!” fruto da parceria entre a Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN e o Ministério do Turismo (MTur). Para alcançar esse objetivo foram selecionados dez municípios costeiros brasileiros, por meio de edital público, para desenvolver como estratégia principal o Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI).        

O PGI surge como um dos instrumentos para regulamentar o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro – PNGC³. O Projeto Orla, comumente conhecido, tem como objetivos estratégicos o de fortalecer a capacidade de atuação e a articulação de diferentes atores sociais na gestão integrada da orla, aperfeiçoando assim o arcabouço normativo para o ordenamento de uso e ocupação desse importante trecho do território costeiro do Brasil. 

Sendo Salvador o segundo maior município costeiro brasileiro (atrás somente do Rio de Janeiro), é fundamental desenvolver estratégias criativas e inovadoras em uma das orlas mais simbólicas do Brasil. Um orla que se desenhou ao longo de mais de quatro séculos com um dos mais importantes acervos históricos, paisagísticos e culturais e que deve estar preparado para as mudanças do clima ao longo do século XXI, visto essa também ser a área mais vulnerável do município. 

Para a execução do Plano de Gestão Integrada da Orla de Salvador está sendo realizado uma intensa mobilização social por meio do planejamento de oficinas de planejamento participativo a fim de estimular a comunidade de Salvador a interagir com ideias que possam compatibilizar ações de curto, médio  e longo prazo visando o desenvolvimento sustentável da orla.

É esperada que a aplicação dos instrumentos e procedimentos técnicos do Projeto Orla possa promover ainda a gestão territorial, a valorização da paisagem e dos atrativos turísticos, bem como a recuperação e restauração dos diferentes trechos orla, propiciando também a geração de emprego e renda em sintonia com a conservação e utilização sustentável da biodiversidade local.

O Projeto Orla tem como estrutura as seguintes fases:

1 – Visita técnica de Facilitadores com a administração municipal;

2 – Diagnóstico Socioambiental e econômico por meio de relatório técnico;

3 – Duas oficinas Participativas de Planejamento;

4 – O Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI) na forma de relatório com amplo acesso para a sociedade de Salvador;

5 – A audiência pública para referendar o processo participativo e PGI;

6 – Instituição do Comitê Gestor do Projeto Orla, o qual de caráter deliberativo irá auxiliar o Poder Público local para tomadas de decisões de natureza técnica.

¹ https://ccsa.ufrn.br/portal/?page_id=13633​​​​​​​

² http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5300.htm

 ³http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7661.htm

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